Nessa quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativo ao exercício financeiro de 2020. A segunda votação deve acontecer na sessão ordinária da próxima quarta-feira (19).

O projeto da LDO, que tramita na Casa Legislativa desde abril, define as metas fiscais e as prioridades da administração pública municipal para o exercício do ano subsequente. O projeto de lei também serve de orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Poder Executivo para o ano seguinte.

Buscando garantir a participação popular no processo de tramitação do projeto na Câmara, a Mesa Diretora teve a iniciativa de realizar uma audiência pública, no último dia 7 de maio, em que as pessoas puderam tirar dúvidas e conhecer detalhadamente diversos aspectos da proposição.

O projeto da LDO foi aprovado, em primeira votação, sem emendas e com parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Contas.

Ascom/Câmara